Projeto prevê multa para desperdício de água em Salvador

Hoje, no Dia Mundial da Água, a Bahia não tem o que comemorar. De acordo com a Defesa Civil, 209 cidades do Semiárido baiano estão em Situação de Emergência reconhecida, com previsão para chegar a 240 até o fim do mês.

Em meio a esta crise hídrica, vale destacar o Projeto de Lei 27/2015, de autoria do vereador Paulo Câmara, que dispõe sobre aplicação de multa para quem desperdiçar água em Salvador. De acordo com o autor, o objetivo é proibir o uso de água tratada da rede de abastecimento da cidade para lavar calçadas ou veículos junto ao meio fio. O projeto diz que a limpeza de calçadas, estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que não sejam por meio de lavagem, com exceção para água de reuso, proveniente de aproveitamento de água da chuva ou poço artesiano.

“Cabe a todos nós, gestores públicos, a fiscalização e o controle dos bens naturais para que possamos remediar os problemas que as próximas gerações enfrentarão. Podemos ter como exemplo claro e que serve como alerta a todos nós de Salvador, são os fatos recentes que vêm assolando a região do Semiárido baiano, que está em situação de emergência pela falta de chuva”, alertou Câmara.

Tramitação – Paulo Câmara deu entrada no projeto no dia 23 de fevereiro de 2015. A proposição segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, para ser apreciada e votada pelo Plenário legislativo.

Seca na Bahia – De acordo com especialistas, a Bahia passa hoje pela maior estiagem dos últimos 100 anos, afetando diretamente 4 milhões de habitantes do estado, nos 209 municípios considerados em Situação de Emergência. Diante desta triste realidade, a Embasa decretou racionamento de água em 21 municípios do interior, como Santaluz, Queimadas, Senhor do Bonfim, Jacobina, Caldeirão Grande, Jaguarari, Itiúba, Andorinha, Filadélfia, Ponto Novo, Brotas de Macaúbas, Seabra, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras, Bonito, Entre Rios, Tapiramutá e Morro do Chapéu.

De acordo com o último relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), dentro da análise do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a previsão é de menor chuva nos próximos 90 dias, com exceção de parte do Litoral e Recôncavo Baiano.

 

 

Festival da Cidade marca 468 anos de Salvador com atrações culturais

No dia 29 de março, Salvador completa 468 anos de fundação. Para comemorar o aniversário, de 25 de março a 2 de abril, a capital baiana vai ser palco de diversas atrações culturais com o Festival da Cidade. Coordenada pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), a programação conta com apresentações de teatro, circo, grafite, shows musicais, eventos ligados a gastronomia, exposições, espetáculos de comédia, feiras livres, projetos culturais e esportivos, dentre outras modalidades, que serão espalhados por 27 pontos da cidade.

Entre as atrações musicais que irão movimentar a capital baiana nos dois finais de semana, destaque para a banda Pato Fu, que se apresenta no Rio Vermelho; Adão Negro, no Parque da Cidade; Harmonia do Samba, em Cajazeiras; É o Tchan e Simone e Simaria, em Periperi; e a tradicional Volta ao Dique, que será comandada pelo movimento musical Alavontê.

Quatro projetos culturais estarão na grade de atrações do Festival: Boa Praça, na Praça Ana Lúcia Magalhães; Coreto Hype, na Avenida Centenário; Feira de Food Trucks, no Parque da Cidade; e Eu, Você e a Praça, no Rio Vermelho.

Os amantes de bike poderão curtir um minicircuito de bike em São Caetano e uma série de atividades na Avenida Magalhães Neto: Bike Anjo, “laranjinhas” para crianças e Passeio Ciclístico. Já o projeto Ruas de Lazer levará diversão para todas as idades em Sussuarana e Federação.

Confira aqui a programação completa

 

Paulo Câmara encerra mandato como presidente da Câmara destacando avanços

Após dois mandatos como presidente da Câmara Municipal de Salvador (biênios 2013-2014/2015-2016), o vereador Paulo Câmara encerrou a sua gestão na manhã de hoje (02), após eleição da nova Mesa Diretora. Durante a sessão realizada no Plenário Cosme de Farias, Câmara destacou as conquistas e avanços da Casa neste período.

“A sensação é de dever cumprido. Tudo aquilo que eu me predispus a fazer ao longo desses quatro anos, conseguimos implementar. Deixamos uma Casa extremamente aberta à população, uma Casa transparente, considerada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério da Justiça como a terceira mais transparente do país. Devolvemos mais de R$ 25 milhões aos cofres municipais, a maior devolução da história da Casa”, destacou.

Paulo Câmara também elencou as conquistas direcionadas aos servidores da Casa e as medidas administrativas que deixaram a Câmara mais eficiente. “Deixamos o Plano de Cargos e Salários, o auxílio-saúde e o auxílio-educação, além do pregão eletrônico, que possibilitou a economia de mais de R$ 19 milhões. Esse ciclo se encerra hoje, agora continuarei trabalhando pela nossa cidade”, disse Paulo Câmara.

Foto: Antonio Queirós

Paulo Câmara toma posse como vereador para os próximos quatro anos

“Prometo defender, manter, cumprir, com lealdade, e fazer respeitar as Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia, as Leis Federais, Estaduais e Municipais, o Regimento desta Câmara e promover tudo quanto em mim couber para a prosperidade deste Município”. Foi com esse juramento que o vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara Municipal de Salvador (biênios 2013-2014/2015-2016), tomou posse para o seu quarto mandato como vereador de Salvador, em sessão solene realizada na tarde de hoje (01), no Plenário Cosme de Farias.

Presidindo a sessão que deu início à 18ª Legislatura, Paulo Câmara convidou os vereadores Kiki Bispo e Orlando Palhinha para secretariarem a sessão e auxiliarem na chamada nominal de todos os vereadores para as suas respectivas posses.

Posse do prefeito e vice
Empossado os vereadores, a sessão seguiu com a posse do prefeito ACM Neto e do vice-prefeito Bruno Reis, sob a presidência de Paulo Câmara. Posteriormente, o prefeito ACM Neto fez o seu discurso.

Mesa
Além do presidente Paulo Câmara, fizeram parte da mesa o prefeito ACM Neto; o vice-prefeito Bruno Reis; os vereadores Kiki Bispo e Orlando Palhinha, o deputado federal Antônio Imbassahy; o deputado estadual Marcell Moraes, representando o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo; além da desembargadora Maria do Socorro Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); e D. Murilo Krieger, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil.

Foto: Antonio Queirós

Balanço da gestão de Paulo Câmara à frente da Câmara Municipal

Nos últimos quatro anos, o vereador Paulo Câmara esteve à frente da presidência da Câmara Municipal de Salvador. Em sua gestão, a Casa Legislativa soteropolitana teve grandes avanços, se modernizou e aperfeiçoou mecanismos de transparência, o principal pilar da sua administração. “Quando assumi a presidência da Câmara, havia um sentimento grande de descrédito com a gestão pública. Fico satisfeito quando as pessoas me falam que conseguimos elevar o nome desta Casa, que hoje é considerada a terceira mais transparente de todo o país”, destacou Paulo Câmara.

Confira os principais avanços da gestão de Paulo Câmara, de 2013 a 2016:

Maior devolução
Com uma gestão moderna e eficiente, Paulo Câmara devolveu mais de R$ 25 milhões à Prefeitura Municipal, a maior devolução da história da Casa. Também cumpriu rigorosamente suas obrigações financeiras, sempre em dia com os pagamentos dos servidores e fornecedores.

Aprovação das contas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou todas as contas da gestão de Paulo Câmara referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Este resultado demonstra todo o cuidado com o dinheiro público do Legislativo municipal.

Pregões eletrônicos
Com a implantação dos pregões eletrônicos, nos quatro anos de administração a Câmara economizou R$ 19,5 milhões. Esta medida deu maior transparência ao processo, aumentando a competitividade entre os participantes.

Transparência
No quesito Transparência, a Câmara aperfeiçoou o layout e o conteúdo do Portal (www.cms.ba.gov.br), atualizando diariamente informações administrativas, orçamentárias, financeiras e legislativas da Casa, atualmente considerada a 3ª Câmara mais transparente do Brasil, de acordo com o Ranking Nacional da Transparência, coordenado pelo Ministério Público Federal (ENCCLA-2016).

TV Câmara em sinal aberto
Em sua gestão, a divulgação externa da Câmara foi ampliada através da implementação da TV Câmara em canal aberto e sinal digital pelo 61.4.

Plano de Cargos e Vencimentos
Uma reivindicação antiga dos servidores da Câmara, o Plano de Cargos e Vencimentos foi apresentado ao Ministério Público da Bahia e está pronto para ser votado em plenário.

Revisão dos contratos
Na sua gestão, foram renegociados todos os contratos existentes e feita a rescisão dos que não estavam atendendo satisfatoriamente às demandas, o que gerou uma economia anual de R$ 3,8 milhões.

Desempenho do Legislativo
Neste ano de 2016, a Câmara aprovou 880 projetos, entre projetos de lei, de indicação, emenda à Lei Orgânica do Município e requerimentos, sendo que todos de autoria do Executivo receberam emendas dos vereadores. Entre os projetos, destaque para o que instituiu o voto aberto no legislativo, de autoria de Paulo Câmara, e para a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), que tiveram amplo processo de participação popular, com a realização de audiências públicas e oficinas temáticas.

Rádio Sociedade: Entrevista com Jorge Araújo e João Kalil

Record Bahia – Entrevista com Laís Cavalcanti

Câmara Municipal é a terceira mais transparente do Brasil

A Câmara Municipal de Salvador é a terceira mais transparente entre as Casas Legislativas das capitais do Brasil, de acordo com estudo realizado por um dos grupos de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2016), instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania. Com 65 pontos, o legislativo soteropolitano ficou atrás apenas de Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), com 71 e 68 pontos, respectivamente.

A Enccla é formada por mais de 70 órgãos, dos três poderes, ministérios públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Como presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Câmara ressaltou o compromisso com a transparência em sua gestão, principalmente através do Portal (www.salvador.ba.leg.br). “Apesar de estar entre os mais completos do país, o Portal da Câmara de Salvador continua em permanente aperfeiçoamento, agregando e ampliando informações para que o cidadão acompanhe mais de perto as ações da Casa Legislativa”, disse.

camara-terceiro-lugar-mais-transparente-19-12Enccla
O estudo com legislativos de 17 capitais foi apresentado na 14ª Reunião Plenária da Enccla, em Natal (RN), entre 28 de novembro e 2 de dezembro. A iniciativa integra a Ação1 da Estratégia, que tem por objetivo aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção. O ranking pode ser acessado neste link.

O Ranking Nacional de Transparência é resultado de uma metodologia de avaliação desenvolvida no âmbito da Enccla e afere o grau de adesão dos portais de estados e municípios à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. Em 2016, a pesquisa avaliou os Poderes Legislativos (em três esferas), Ministério Público (estadual e federal) e Tribunais de Contas (municipal, estadual e federal).