Artigo: Olhar sobre o poder local

Há, no Brasil, 5.570 municípios com variadas características. De São Paulo, com mais de 12 milhões de pessoas, à Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 812 habitantes. A variedade está na situação geográfica, na cultura, padrão administrativo, arrecadação, desenvolvimento (IDH), entre outros fatores.

Relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que até 2050 a população urbana quase duplicará, vindo a ser uma das tendências transformadoras do século XXI. A previsão é de que em 2030 tenhamos 70% da população mundial vivendo nos centros urbanos e que as demandas de água e energia aumentarão em 50%, o que nos leva a crer que vários índices serão influenciados, como alimentação, saneamento, saúde, entre outros.

Atualmente, as cidades enfrentam ameaças de falência dos ecossistemas, desastres naturais ou provocados devido às alterações climáticas, que são fatores de dificuldades para o desenvolvimento. Em outubro de 2016, diversas autoridades se reuniram em Quito, no Equador, na Conferência das Nações Unidas, e adotaram a Nova Agenda Urbana.

O documento apresenta uma visão coletiva e um compromisso político para promover e concretizar o crescimento urbano, com a oportunidade de alavancar o papel das cidades como catalisadoras do desenvolvimento transformador. Faz um chamamento aos governos para que criem parcerias, se revitalizem e se fortaleçam, potencializando a cooperação visando implementar ações para que o futuro não lhes surpreenda despreparados.

Voltando para a realidade do Brasil, enquanto subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, pude vivenciar a lida dos gestores municipais com um universo de providências que, muitas vezes, não estão capacitados a resolver. Na última eleição, tivemos mais de 77% de novos prefeitos, muitos deles iniciando o primeiro mandato. Esses gestores enfrentam desafios, cuja capacidade de superação vai determinar o fator de desenvolvimento do município. Por estarem familiarizados com as necessidades e o potencial de seus territórios, devem liderar esse processo.

A governança precisa ser posta em prática. Planejar, formular programas e cumprir funções, tendo em vista a prestação do serviço público, com uma abordagem no desenvolvimento urbano e territorial focado em pessoas. Nas palavras do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Luiz Navarro, a governança deve começar com a gestão financeira e de pessoas, sendo que a última responde pelo maior gasto das prefeituras. Os municípios atravessam crises de arrecadação e por isso precisam trabalhar no sentido da mudança de paradigmas urbanos para a Nova Agenda Urbana. É necessário aprender com soluções já testadas, desenvolver capacidades e promover a capacitação, fatores indispensáveis em todos os níveis de tomada de decisão, para aumentar a eficiência. Torna-se imprescindível o reconhecimento do protagonismo dos governos locais e regionais como atores de transformação da sociedade.

Paulo Câmara é vereador de Salvador

Publicado em 02/05/2018 no jornal Correio da Bahia. LINK

Conseguimos! Campeonato de League of Legends acontecerá em Salvador.

É com muito orgulho que anuncio que Salvador receberá campeonato de League of Legends (LoL). Nesta terça-feira (30/01), foi lançado o eixo, do programa Salvador 360, que visa fomentar e estruturar a criatividade. O Cidade Criativa beneficiará setores como: audiovisual, fotografia, novas mídias, design, gastronomia, games, moda, artes, literatura, música e artesanato.

A Prefeitura abraçou meu projeto de Lei nº 208/2016, e o E-Sport passa a integrar a plataforma de eventos da capital baiana.

Será realizado um campeonato amador de League of Legends dividido em duas etapas: Seletiva Online e Final Presencial. A primeira etapa é toda organizada pela internet, com o objetivo de selecionar competidores de todo o Brasil, onde 4 equipes se classificam para etapa Presencial do torneio, realizado nos dias do evento. As disputas serão transmitidas ao vivo pela internet para todo Brasil e a programação do evento também contará com atividades complementares: exposição de jogos independentes, degustação de jogos (free-play), atividades interativas e experiências de Realidade Virtual, programadas para funcionarem antes e nos intervalos das competições.

O campeonato se chamará Salvador League of Legends Championship e será realizado pela Prefeitura de Salvador. Esse é o primeiro passo para buscar realizar em nossa cidade campeonatos de outra magnitude como o CBLOL.

O mercado de games no Brasil já ocupa o 11º lugar no mundo e o 4º de gamers, com cerca de 40 milhões de jogadores. No momento de crise mundial, nós como gestores de Salvador devemos ficar atentos às cifras do potencial desse mercado, inclusive turístico. Um evento desse porte irá divulgar nossa cidade ao redor do mundo de maneira ímpar e movimentar o turismo soteropolitano no período de baixa estação. Essa conquista é para Salvador e para todos os que confiam no meu trabalho.

Fontes:
ARATU ONLINE
CORREIO 24 HORAS

Projeto de Lei Nº 02/14: Dispõe sobre obrigatoriedade de advertência em escadas rolantes

Através do Projeto de Lei Nº 02/14, de autoria do vereador Paulo Câmara, obriga estabelecimentos de Salvador que possuem escadas rolantes a manter advertência sobre o uso das mesmas, e dá outras providências.

Segundo o projeto, ficam os condomínios de edifícios residenciais, comerciais, prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, que possuírem escada rolante em funcionamento, obrigados a instalarem em cada uma das escadas pedestais informativos, de no mínimo 1,80 (um metro e oitenta centímetros) de altura, confeccionado em forma retangular contendo no mínimo, de forma clara e objetiva, informações de segurança, perigo e proibições para o uso das escadas rolantes.

“As pessoas não têm noção de quanto à escada rolante é perigosa, não é para crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção. É um transporte de alto tráfego, para pessoas com boa mobilidade. Não se divulga muito, mas são comuns as equipes de manutenção encontrar nas engrenagens sapatos e pedaços de tecidos de roupas.

Embora não existam estatísticas oficiais, os profissionais de manutenção afirmam que a grande maioria de acidentes em escadas rolantes é com crianças ou pessoas que desconhecem a maneira correta de utilização das escadas rolantes.”, afirma Paulo Câmara.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto de Lei Nº 02/14: Dispõe sobre obrigatoriedade de advertência em escadas rolantes

Projeto prevê multa para desperdício de água em Salvador

Hoje, no Dia Mundial da Água, a Bahia não tem o que comemorar. De acordo com a Defesa Civil, 209 cidades do Semiárido baiano estão em Situação de Emergência reconhecida, com previsão para chegar a 240 até o fim do mês.

Em meio a esta crise hídrica, vale destacar o Projeto de Lei 27/2015, de autoria do vereador Paulo Câmara, que dispõe sobre aplicação de multa para quem desperdiçar água em Salvador. De acordo com o autor, o objetivo é proibir o uso de água tratada da rede de abastecimento da cidade para lavar calçadas ou veículos junto ao meio fio. O projeto diz que a limpeza de calçadas, estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que não sejam por meio de lavagem, com exceção para água de reuso, proveniente de aproveitamento de água da chuva ou poço artesiano.

“Cabe a todos nós, gestores públicos, a fiscalização e o controle dos bens naturais para que possamos remediar os problemas que as próximas gerações enfrentarão. Podemos ter como exemplo claro e que serve como alerta a todos nós de Salvador, são os fatos recentes que vêm assolando a região do Semiárido baiano, que está em situação de emergência pela falta de chuva”, alertou Câmara.

Tramitação – Paulo Câmara deu entrada no projeto no dia 23 de fevereiro de 2015. A proposição segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, para ser apreciada e votada pelo Plenário legislativo.

Seca na Bahia – De acordo com especialistas, a Bahia passa hoje pela maior estiagem dos últimos 100 anos, afetando diretamente 4 milhões de habitantes do estado, nos 209 municípios considerados em Situação de Emergência. Diante desta triste realidade, a Embasa decretou racionamento de água em 21 municípios do interior, como Santaluz, Queimadas, Senhor do Bonfim, Jacobina, Caldeirão Grande, Jaguarari, Itiúba, Andorinha, Filadélfia, Ponto Novo, Brotas de Macaúbas, Seabra, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras, Bonito, Entre Rios, Tapiramutá e Morro do Chapéu.

De acordo com o último relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), dentro da análise do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a previsão é de menor chuva nos próximos 90 dias, com exceção de parte do Litoral e Recôncavo Baiano.

 

 

Rádio Sociedade: Entrevista com Jorge Araújo e João Kalil

Paulo Câmara é diplomado vereador de Salvador para os próximos quatro anos

Na tarde desta quinta-feira (15), o vereador Paulo Câmara recebeu o diploma como vereador eleito em 2016 para o mandato de quatro anos (2017-2020). A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), juntamente com a diplomação de mais 42 vereadores eleitos e 13 suplentes, além do prefeito ACM Neto e do vice Bruno Reis.

“É uma honra para mim receber esse diploma para mais um mandato na Câmara Municipal e também redobra a minha responsabilidade para com o povo de Salvador que me elegeu e acredita no meu trabalho”, disse Paulo Câmara.

A posse de todos os eleitos ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2017, no Plenário Cosme de Faria da Câmara Municipal, a partir das 14 horas.

Mesa
Como presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara compôs a mesa da solenidade no TRE juntamente com o presidente do órgão, Mário Alberto Hirs; os juízes Eduardo Viana Barreto, Vilebaldo Freitas, Paulo Pimenta e Gustavo Pereira; o Desembargador José Edvaldo Rotondano; a Procuradora Geral de Justiça Ediene Lousado; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger; a Desembargadora Maria do Socorro Santiago; o Procurador Regional Eleitoral Ruy Mello; e o Corregedor Regional Eleitoral Fábio Bastos.

Foto: Antonio Queirós

Prefeitura Municipal inscreve novos alunos da Educação Infantil até o dia 3 de janeiro

A Prefeitura Municipal de Salvador está com inscrições abertas até 3 de janeiro de 2017 para o preenchimento de quatorze mil vagas a novos alunos da Educação Infantil na rede municipal de ensino.

A inscrição é para os alunos de seis meses a cinco anos e 11 meses e pode ser feita em qualquer uma das 441 escolas da rede municipal. A Prefeitura esclarece que a matrícula dos outros 13 mil alunos que já eram da rede municipal de ensino foram renovadas automaticamente.

Com o objetivo de dar mais transparência ao processo de matrícula para Educação Infantil, a Secretaria Municipal da Educação Municipal de Educação (Smed) afirma que adotou critérios de prioridade e sorteio para a Matrícula de 2017. “O objetivo desta medida é garantir o ingresso de novos alunos da Educação Infantil na rede de ensino, além de permitir que a Smed aprimore ainda mais o planejamento da expansão da sua oferta de vagas e a redução das vagas ociosas”, diz a nota enviada pela Prefeitura.

Fases
De acordo com a Prefeitura, o processo de matrícula para Educação Infantil ocorrerá em duas fases. A primeira com as vagas remanescentes da rematrícula dos alunos da rede municipal e a segunda com as vagas que não foram efetivadas na primeira fase. Para que as vagas da Educação Infantil sejam ofertadas de maneira adequada para a população que mais precisa, são critérios de prioridade ser beneficiário do programa Bolsa família, possuir irmãos gêmeos participando do mesmo processo de inscrição e crianças com deficiência.

Quando a oferta de vagas for maior do que a demanda, todas as crianças serão atendidas. No caso em que a oferta for menor do que a demanda, as vagas serão distribuídas por sorteio, que será realizado no dia 5 de janeiro em local público a ser divulgado depois. Após o resultado, os responsáveis das crianças contempladas com vagas deverão comparecer à unidade de ensino onde o aluno vai estudar para efetivar a matrícula.

Confira o cronograma de matrícula:

EDUCAÇÃO INFANTIL
De 01 e 02 de dezembro 2016 – Renovação da Matrícula dos alunos da Educação Infantil.
05 e 06 de dezembro 2016 – Transferência de Alunos Concluintes da Educação Infantil.
De 12 de dezembro de 2016 a 3 de janeiro de 2017 – Inscrição para Matrícula da Educação Infantil.
05 de janeiro de 2017 – Sorteio eletrônico das vagas da Educação Infantil para as U.E onde a demanda for maior do que a oferta.
06 de janeiro de 2017 – Resultado da inscrição da Educação Infantil.
09 a 13 de janeiro de 2017 – Matrícula de alunos novos da Educação Infantil.
A partir de 16 de janeiro de 2017 – Continuação da Matrícula da Educação Infantil em vagas residuais, considerando a lista de espera de cada Unidade de Ensino.

Segundo parklet é instalado em Salvador

Na última sexta-feira (25), a Prefeitura Municipal instalou o segundo parklet em Salvador, na Rua da Graça, em frente ao Palacete das Artes Museu Rodin Bahia. O novo equipamento conta com energia solar, paraciclo, iluminação em LED, paisagismo e tomadas para carregadores de celulares, abastecidas por energia solar captada no próprio parklet.

Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de áreas de convivência que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.

Projeto de Paulo Câmara
A iniciativa chegou à capital baiana graças ao Projeto de Indicação nº 35/2014, de autoria do vereador Paulo Câmara, que teve a ideia em 2013, quando trouxe para Salvador o presidente do Instituto Mobilidade Verde, Lincoln Paiva, responsável pela implementação de parklets em São Paulo.

“Apresentei o projeto ao prefeito ACM Neto e ele logo se interessou. A cidade estava se modernizando e precisava de espaços assim”, conta Paulo Câmara.

Decreto
Os parklets foram regulamentados em Salvador pelo prefeito ACM Neto, através do Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município.

Antes mesmo da regulamentação pelo Executivo municipal, um parklet piloto foi implantado no mês de março deste ano, na Rua Frederico Simões, no Caminho das Árvores. Como autor do projeto, Paulo Câmara esteve lá e conferiu os resultados positivos do equipamento. “As pessoas passaram a usar o espaço, que antes era um estacionamento, como área de convivência. O pipoqueiro estava vendendo mais, tem uma banca de livros para leitura, criando um espaço de integração e socialização”, destacou o vereador.

Regulamentação
De acordo com o decreto, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

Os documentos exigidos para pessoa física são cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, cópia do registro comercial, certidão de simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e decreto de autorização para funcionamento, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição.

Deverão acompanhar o pedido um projeto de implantação que apresente elementos da planta inicial do local onde o equipamento será instalado, descrição do tipo de aparelhos que serão alocados ao mobiliário, critérios técnicos para instalação, manutenção e retirada do Parklet.