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Sancionada lei de Paulo Câmara que regulamenta  os esportes eletrônicos na Bahia

Sancionada lei de Paulo Câmara que regulamenta os esportes eletrônicos na Bahia

Foi sancionada hoje (3), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA), a Lei Nº 14.116, que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB).

A lei regulariza essa prática, haja vista as frequentes e concorridas competições profissionais já existentes, bem como a formação de equipes e jogadores que se dedicam exclusivamente a esses esportes. De acordo com a lei, o esporte eletrônico fica reconhecido como a prática desportiva em que duas ou mais equipes competem em modalidade de jogo desenvolvido com recursos das tecnologias da informação e comunicação, definindo o jogador como atleta.

“É uma honra para mim ser o deputado de primeiro mandato que teve a sua primeira lei sancionada nesta legislatura na AL-BA, sobretudo por se tratar de um projeto que trata deste setor, o qual tenho dado especial atenção desde a Câmara de Vereadores por ser um atrativo turístico, fomentar a geração de emprego e renda no nosso estado e também pelo seu potencial econômico”, destacou Paulo Câmara.

A lei especifica que ao ser regulamentado o e-sport abrange práticas formais e não formais e, quando praticado profissionalmente, seguirá as regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto. A norma também prevê que essa modalidade seguirá os princípios fundamentais que regem a prática desportiva brasileira.

Paulo Câmara destaca a dimensão que os e-sports vêm ganhando pela movimentação econômica que geram, o que tem garantido espaço na mídia televisiva, como os canais esportivos ESPN, Sport TV, Band News, Discovery Turbo, com expressiva audiência de público e ibope. “Trata-se de um mercado enorme, que acontece de forma silenciosa, e nós na condição de homens públicos temos a obrigação de potencializar esta atividade”, defendeu.