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Qual o papel do deputado estadual?

Qual o papel do deputado estadual?

Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias

De quatro em quatro anos, os brasileiros vão às urnas eleger presidente e vice-presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais. Uma vez eleitos, eles têm o papel de representar a população e estarão na linha de frente das decisões que irão impactar no destino e no futuro da nação.

Político, Paulo Câmara trabalha na vida pública há 21 anos. Foi eleito vereador de Salvador por quatro mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal da capital baiana por dois biênios. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSDB da Bahia com 55.881 votos.

No caso da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao todo são 63 deputados estaduais eleitos para o período de quatro anos. Agora, já com o mandato, você eleitor acompanha o trabalho do seu deputado? Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias.

Legislar: É de sua competência propor, fazer emendas, revogar ou alterar projetos de lei no estado em que foi eleito, desde que não sejam de responsabilidade dos municípios ou da União. Como exemplo, podem criar tributos estaduais, instituir áreas metropolitanas, aprovar leis que tratem do funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, além de votar salários de diversas categorias, desde o governador e vice a policiais militares e professores da rede estadual de ensino.

Fiscalizar: Também cabe ao deputado estadual fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no caso, o governador e seus secretários. Podem julgar as contas do gestor estadual e ficar de olho na execução do orçamento, bem como receber denúncias e encaminhar processos em casos de crime de responsabilidade que porventura venha a ser cometido pelo Executivo.

Aprovar o orçamento estadual: É de incumbência dos deputados estaduais aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que contempla prioridades e metas a serem atingidas pelo governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da unidade federativa e quanto vai arrecadar em cada uma de suas áreas, como educação e saúde, por exemplo. A LDO e a LOA são elaboradas pelo governo estadual e, após discussão e aprovação pelos deputados na Assembleia, as respectivas leis são criadas pelo legislativo.

Criar CPI: Os deputados estaduais também podem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis atos ilícitos da gestão estadual. No caso da Alba, as CPI’s serão criadas sobre um fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia.

Autoadministração: Assim como ocorre nas outras esferas legislativas, como câmaras municipais e Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), o deputado estadual também administra a própria Assembleia Legislativa através da mesa diretora, que ficará à frente do cumprimento do regimento interno, do funcionamento da Casa e da polícia interna do edifício da Assembleia.

Para contribuir com sugestões e ideias ao mandato do deputado Paulo Câmara, envie email para: paulocamara@alba.ba.gov.br